O artigo intitulado: "Racismo
e discriminação religiosa em Campos dos Goytacazes: as dificuldades
na aplicação da Lei Caó" escrito
pela professora Lana Lage em
parceria com seus orientandos Bernardo
Berbert Molina e Leonardo Viera Silva acaba de ser publicado na Revista
Terceiro Milênio da Uenf.
O artigo analisa as formas de administração institucional de
conflitos envolvendo discriminação étnica, racial e religiosa, a partir da
visão de líderes de religiões afro-brasileiras e de policiais civis do
Município de Campos dos Goytacazes / RJ. Através de entrevistas e
conversas informais buscou-se verificar como os policiais e os líderes das
religiões afro-brasileiras avaliavam a intervenção policial como meio de resolver
esses conflitos, tendo como parâmetro a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei
Caó, que enquadra atos resultantes de preconceito de raça ou de cor como
contravenção. Mudanças introduzidas, mais recentemente, nessa Lei mostra o
alargamento de seu campo, pela inclusão do termo “discriminação”, ao lado
de “preconceito”, e das categorias “etnia, religião, ou procedência
nacional”, ao lado de “raça e cor”. Particularmente no campo que nos
interessa neste trabalho, as mudanças legais facilitaram a relação entre
“racismo” e “discriminação religiosa”, que teve sua expressão mais
articulada com a criação da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa .
Para acessar a Revista
Milênio e ter acesso à esses
e outros arquivos on line clique
aqui
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